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Polícia :: 2017-07-04 -15:57:00

Decisão do STJ autoriza Abdelmassih a voltar a cumprir prisão domiciliar


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou a decisão do TJ-SP que havia mandado o médico sanjoanense Roger Abdelmassih, de 73 anos, retornar para a cadeia.

A decisão foi da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz e, segundo a assessoria da Corte, voltou a valer a decisão do juiz de primeira instância que havia concedido a Abdelmassih o direito de cumprir o restante da pena em regime de prisão domiciliar.

No despacho, a magistrada do STJ alegou que ocorreu um erro processual no recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo para reverter a progressão do ex-médico para o regime de prisão domiciliar, informou a assessoria do tribunal superior.

Laurita argumentou na decisão que jurisprudência consolidada do STJ já estabeleceu que não cabe mandado de segurança para recorrer de decisão judicial. De acordo com a ministra, foi justamente o que ocorreu no recurso do MP que garantiu o retorno de Abdelmassih para o presídio de Tremembé.

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