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Região :: 2017-01-25 -09:04:00

Aguaí terá unidade prisional com capacidade para 847 presos


 

 

Aguaí foi um dos municípios paulistas escolhidos pelo governo do Estado para a expansão do seu sistema prisional.

Na época em que foi anunciada a construção do CDP (Centro de Detenção Provisória) na cidade, um intenso movimento da população contrário à instalação teve início.

Em 2009, moradores, empresários, vereadores e até mesmo o então prefeito, Adalberto Fassina, realizaram uma carreata em protesto à decisão do Governo do Estado de São Paulo.

A manifestação invadiu de forma pacífica as rodovias que passam por Aguaí e provocou um congestionamento de três quilômetros.

Mas, de nada adiantou o movimento contrário. Naquele mesmo ano o governador José Serra desapropriou uma faixa de 12 hectares de uma fazenda de Aguaí para a construção do CDP.

Na época, o governo afirmou que até 2010 pretendia construir 44 unidades para abrigar 30 mil detentos, visando amenizar o então déficit de 42 mil vagas existente no sistema carcerário.

Os anos se passaram e nem todas as obras foram entregues, como por exemplo as de Aguaí.

E diante de uma grave crise no sistema prisional por todo o Brasil, a qual tem reflexos diretos na sociedade próxima a unidades prisionais, moradores de Aguaí e região começam a se perguntar quais os impactos que a construção deste CDP trará.

 

A unidade de Aguaí

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo revela que o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aguaí está com aproximadamente 54% da obra concluída e terá capacidade para 847 presos no regime fechado.

Mesmo assim, a SAP afirma que a nova unidade vai dispor de estrutura física para aqueles que queiram estudar e trabalhar durante sua permanência na local, já que conta com pavilhões de trabalho e salas de aulas.

Além disso, a estrutura do CDP ainda contempla cozinha, subestação de energia, reservatório elevado, estação de tratamento de esgoto, espera de visitantes, residência dos diretores, portaria, pavilhões habitacionais, área de inclusão, área de saúde e edifício administrativo.

O valor da obra é de R$ 45.385.299,85 e a empresa responsável é Heleno & Fonseca Construtécnica S/A.

O MUNICIPIO esteve no local nesta terça-feira. Em conversa com funcionários da empresa Heleno & Fonseca, eles disseram que mais de 100 trabalhadores atuam na construção e que as obras não devem ficar prontas em 2017.

Segundo a SAP, o CDP de Aguaí faz parte do Plano de Expansão de Unidades Prisionais do Governo do Estado de São Paulo. Desde o início do Plano, a Secretaria diz que entregou aproximadamente 20 mil das 30 mil anunciadas em 2009. Até o momento já foram inauguradas 22 unidades, das 44 também divulgadas naquela época, e outros 17 presídios estão em construção.

Questionada sobre o número de servidores que irão trabalhar no CDP de Aguaí, a SAP informa que esta informação não é repassada por questão de segurança, mas conta que todos serão admitidos via concurso público, sendo funcionários do Estado.

O MUNICIPIO ainda indagou a SAP se existe algum plano de expansão desta unidade, inclusive com outros regimes, mas a secretaria não respondeu.

Porém, em razão do tamanho da área desapropriada (12 hectares) ser bem maior do que o necessário para a construção do CDP, acredita-se que no futuro ali se transforme em um grande complexo prisional, com a presença do regime semiaberto.

Vale ressaltar que nos CDPs permanecem somente presos que estão aguardando julgamento, porém os regimes semiabertos já acolhem detentos condenados.

 

 

Reflexos da instalação de CDP dividem opiniões

Apesar da enorme resistência de grande parte dos municípios em receber unidades prisionais, o promotor de justiça Nelson de Barros O’Reilly Filho esclarece que a construção delas por toda a região do Estado é uma necessidade para a Justiça. “Isso facilita a logística, a escolta do preso. Agiliza muito os trabalhos da Justiça, as escoltas são menos extensas. Muitos não gostam, mas é necessário”, reforça.

Contudo, a possibilidade de implantação do semiaberto no futuro pode trazer sérios problemas para São João caso a cidade não comece a se planejar, aponta Nelson O’Reilly.

“A atração da família do preso não é o problema, mas sim como irão absorver essa nova população. E isso está diretamente ligado aos loteamentos de São João, que estão produzindo muitos lotes sem necessidade, abrangendo pessoas de baixa renda”.

O promotor diz que, segundo o CDM (Conselho Municipal de Desenvolvimento), São João hoje se transformou em um polo tecnológico e acadêmico e, portanto, precisa de mão de obra qualificada. “Essas pessoas virão se abrigar em São João pela oferta habitacional, mas não serão absorvidas aqui. Não porque são famílias de presos, mas porque não terão qualificação da mão de obra exigida e ficarão discriminados”, anuncia.

Nelson O’Reilly lembra que São João já teve problemas com outras populações flutuantes, como a de estudantes e trabalhadores que moravam em alojamentos. “A questão não é por ser família de preso, mas como a região está preparada para absorver de uma vez esse crescimento”, explica.

O presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), David Noronha, ressalta que existem benefícios, mas alerta que parte do crime organizado costuma se instalar nas cidades onde as unidades prisionais são construídas.

David ainda demonstra preocupação semelhante ao Ministério Público quanto à oferta de moradias em São João. “Aguaí não tem estrutura de moradias que possa comportar essas famílias e como São João vem ofertando além do que sua população precisa elas podem ser ocupadas por essas famílias”.

Mas, ao mesmo tempo em que podem trazer problemas para os municípios, a instalação de unidades prisionais são bem avaliadas em outras localidades. Esse é o caso da cidade de Serra Azul. O prefeito Augusto Frassetto Neto disse ao O MUNICIPIO que para o município a construção do CDP trouxe desenvolvimento.

Em Serra Azul a unidade prisional proporcionou, segundo ele, o aquecimento da economia através do comércio, dos alugueis, além de ter dobrado a população da cidade.

E ele garante que não houve aumento da criminalidade.

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