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Política :: 2016-09-22 -15:21:00

Câmara pretende manter o mesmo ‘salário’ para o Poder Executivo

Projeto, elaborado pela Mesa Diretora, já encontra-se com a Comissão de Justiça e deve ser votado semana que vem

Por Wesley Colpani


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João – composta por Ademir Boaventura (presidente), Claudinho (vice), Fernando Betti (1º secretário) e Odair Pirinoto (2º secretário) - informou, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), que já encaminhou à Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei do Legislativo Nº 51/2016, o qual fixa o salário do Poder Executivo para a próxima legislatura.

Projeto deve ser votado já na sessão da próxima segunda. (Foto: Wesley Colpani)

Já com a Comissão de Justiça, que analisa a constitucionalidade, a proposta mantém os mesmos valores recebidos pelo prefeito e vice-prefeito atualmente. Com isso, os subsídios continuarão sendo de R$ 14.138,95 e R$ 4.200,42. 

Ainda durante o anúncio, o presidente da casa, Ademir Boaventura, explicou para a vereadora Elenice Vidolin (Solidariedade) que, como em São João são departamentos e não secretarias, a Câmara não tem autonomia para mexer nesses valores. Diante disso, apenas o próprio Executivo pode definir esses números.

A justificativa se deve já que Elenice é umas das autoras do Requerimento Nº 262/2016, que pedia à Mesa a elaboração da proposta, além de sugerir uma redução no subsídio do prefeito, vice e de cargos comissionados.

LEGALIDADE

Assim como o Projeto de Resolução Nº 004/2016, elaborado por Elenice, João Henrique (PSD) e Rui Nova Onda (PTB), que propõe baixar de R$ 4.200,42 para R$ 1.576,00 o subsídio dos parlamentares a partir da próxima legislatura, o Projeto de Lei, que fixa o salário do Executivo, também precisa ser votado, e aprovado, antes das eleições para que possa ter constitucionalidade.

Com isso, ambos os projetos necessitam estar em discussão até a sessão da próxima segunda, dia 26.

Entretanto, diferente da proposta dos três vereadores, o Legislativo ainda não votou nenhum projeto que fixa o subsídio recebido pelo Executivo.

Diante disso, caso o projeto não seja votado antes do pleito, o salário do Poder Executivo permanece o mesmo do atual. Porém, isso geraria uma advertência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo à casa legislativa sanjoanense, de acordo com o procurador da Câmara.

Questionado pela reportagem, Ademir informou que ao entregar a proposta à Comissão de Justiça orientou aos três integrantes, Gerson Araujo (presidente), Reberson Menezes (membro) e Odair Pirinoto (membro) que agilizem o parecer favorável, pois o projeto precisar ser votado na próxima sessão.

ENQUETE

Elenice voltou a falar sobre a redução do ‘salário’ dos vereadores. Desta vez a edil destacou a enquete realizada pelo O MUNICIPIO em seu site.

“Eu gostaria de dizer apenas, presidente, que um compromisso até do senhor, quando assumiu a presidência da Câmara, de fazer uma consulta popular sobre a redução. Vale lembrar que está até em um jornal uma enquete, que hoje já aponta quase 95% favoráveis a redução do ‘salário’ dos vereadores. Então eu gostaria muito que essa casa de leis levasse em consideração o manifesto das pessoas”, finalizou a vereadora.

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