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Geral :: 2016-09-15 -16:58:00

Guarda Compartilhada também engloba animais de estimação

Situação bastante comum na atualidade, a posse do pet, quando de separação de casais, deve ser decidida judicialmente

Por Daniela Prado


Atualmente, tem sido cada vez mais comum a opção dos casais por não terem filhos.

Contudo, quase sempre existem os “filhos de quatro patas”, que se tornam o xodó e assumem o lugar das crianças -- inclusive quando o casamento acaba e é preciso resolver na justiça com qual dos cônjuges o pet vai morar.

É o caso de Bruno Gameiro, que foi tema de matéria no Jornal Hoje, em abril de 2015.

Bruno comprou o Braddock, um buldogue francês, quatro meses antes de se casar e, após a separação, precisou que seu advogado entrasse com uma ação cautelar pedindo a posse compartilhada do cão, que estava morando com sua ex-esposa, sem poder vê-lo.

Para saber como a justiça se posiciona numa situação assim, O MUNICIPIO conversou com a advogada Gisele de Andrade Ribeiro, que também é integrante do Grupo de Apoio e Proteção animal, GAPA.

Gisele, que atua nas áreas empresarial, cível, família e sucessões, enfatiza que, por enquanto, ainda não há uma legislação específica, para decidir quem ficará responsável pelo animal de estimação, em caso de divórcio do casal.

COM QUEM FICA

“Em nossa legislação atual, o animal é considerado um bem, parte do patrimônio de uma pessoa ou casal; porém, está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, que dispõe sobre a guarda destes, nos casos de dissolução da sociedade conjugal”, diz a advogada.

E completa que há, ainda, um Projeto de Lei que tramita pelo Senado Federal e pretende criar um título novo no Código Civil, tratando os animais não mais como bens, mas como uma categoria nova a ser regulamentada.

“Todavia, com as crescentes demandas acerca deste tema, o judiciário, aparentemente, está utilizando, por analogia, as disposições referentes à guarda de incapazes, previstas no direito de família, determinando uma espécie de ‘guarda unilateral’, com direito de visita da outra parte e, até mesmo, ‘guarda compartilhada’, ressaltando que essas expressões são tecnicamente impróprias no tocante aos animais”, justifica Gisele.

A advogada pontua que algumas decisões e o Projeto de Lei estão analisando o vínculo afetivo com o animal e a maior capacidade para exercer a posse responsável, considerando, ainda, aspectos como ambiente adequado, condições de sustento, disponibilidade de tempo, dentre outras questões que o juiz entender relevantes.

 

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