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Política :: 2016-09-14 -18:26:00

Redução de ‘salário’ dos vereadores não deve ser votada antes das eleições

Por Wesley Colpani


(Foto: Wesley Colpani)

 

O Projeto de Resolução Nº 004/2016, que reduz o subsídio dos vereadores de R$ 4.200,42 para R$ 1.576,00, já encontra-se na Comissão de Justiça e Redação.

Seguindo a Lei Orgânica Municipal, o projeto, protocolado por Elenice, João Henrique e Rui Nova Onda, não tem obrigatoriedade de entrar em votação, já que, em 2015, os edis fixaram o subsídio da próxima legislatura.

Para que entre em votação e, se aprovado, tenha validade constitucional, o projeto necessita estar em pauta antes das eleições de outubro.

Sem o parecer favorável da Comissão de Justiça, a Mesa Diretora da Câmara não tem poder para colocar o projeto em discussão.

Com isso, O MUNICIPIO falou com o presidente da comissão, Gerson Araujo (PMDB), e o mesmo confirmou que dificilmente a proposta seja votada antes do pleito deste ano. Ou seja, não teria legalidade caso seja aprovada após o dia 2.

“A Comissão de Justiça e Redação tem obrigação de analisar se a proposta é constitucionalmente viável e, para isso, devemos esgotar todas as formas legais. Por isso estamos encaminhando o projeto à União dos vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), órgão que presta assessoria jurídica para todas as Câmaras do Estado”.

Gerson ainda salienta que após o parecer técnico da UVESP e o parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto é encaminhado à Comissão de Finanças.

“A Comissão de Finanças - composta por Fernando Betti (presidente), João Henrique (membro) e Bira (membro) - é um pouco mais tranquila que a de Justiça. Eles solicitam o impacto da proposta no município e com isso contam com um prazo pouco menor que o nosso.”

E finaliza: “Acho muito complicado entrar em votação antes das eleições. Os próprios vereadores discutiram na Câmara que não queriam votar em caráter de urgência. Então não estamos com pressa, além de querermos evitar uma atitude politiqueira e que posso interferir na questão política. Ninguém irá barrar nenhum projeto, mas também não iremos forçar uma situação para que seja colocado antes das eleições”, salientou.

Contudo, vale lembrar, que em 2015 quando projeto semelhante entrou na Câmara, a maioria dos vereadores o colocou em caráter de urgência na mesma noite e o rejeitou.

MEMBROS

Reberson Menzes (PV) e Odair Pirinoto (PTB), membros da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, não quiseram gravar.

Reberson disse apenas que o projeto pode entrar em votação, mas sua opinião não irá mudar.

Já Odair não se manifestou sobre o assunto.

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