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Política :: 2016-07-03 -15:25:00

Portal é lançado e ainda não agrada

Ex-presidente da ONG Viva São João aponta que ainda falta transparência no aplicativo

Por Franco Junior


 

A Prefeitura de São João lançou o Portal da Transparência, na tarde da última quarta-feira (29), em que, como promessa, todas as ações feitas pela administração pública precisam estar à disposição da população com fácil acesso.

No entanto, para o ex-presidente da ONG Viva São João, Leonardo Beraldo, o aplicativo se parece mais com informações ligadas ao cumprimento de um Plano de Governo, “ficando as questões referentes à transparência dos dados municipais em segundo ou terceiro plano”.

“São duas coisas diferentes. Se era este o objetivo, além de não cumprir com a função original de um site de transparência, que é possibilitar o controle social das receitas, despesas e atos do executivo, deveria ter sido implantado desde o primeiro ano de governo para um acompanhamento efetivo de um Plano de Metas como a ONG Viva São João havia proposto em 2012. São Paulo segue este caminho, mas não como um portal de transparência. Apresentar isso agora me parece uma ação eleitoral, como eram os jornalzinhos dos candidatos de antigamente’, pontuou Beraldo. 

DIFICULDADE PERMANECE

Antes do lançamento do novo portal, a dificuldade encontrada pela população quando queria conferir, por exemplo, documentos referentes a obras públicas era grande.

Com o novo aplicativo, a expectativa era de que esta situação ficasse mais fácil. Mas, segundo o ex-presidente da ONG, este tipo de consulta continua de difícil acesso.

“Na metodologia adotada, com a elaboração de fichas para cada ação, não estão discriminados contratos, processos, licitações, tomadas de preço. Não é possível ter acesso aos documentos originais. Apenas para citar dois exemplos: em um projeto considerado emblemático pela administração municipal como o Parque da CEAGESP não é possível saber quanto e como as verbas públicas serão empregadas. Onde está o projeto? Ou então a interligação do Jardim Europa ao Jardim Novo Horizonte, com parte da verba proveniente do governo estadual. Sei disso porque li a placa no local, pois no site nada disso está discriminado”, indicou Beraldo, que cobrou mais transparência no portal.

“Não é preciso saber apenas quanto foi gasto, mas como o dinheiro foi gasto. Esta é a transparência de fato. O site não abarca nem de longe a totalidade dos dados municipais. Estamos falando de um universo muito restrito, limitado a eventos escolhidos de maneira arbitrária pela equipe”.

PELA TRANSPARÊNCIA

Para que o aplicativo realmente faça justiça ao nome que leva, Leonardo Beraldo destaca ser “essencial que os dados sejam disponibilizados em formato aberto, para que possam ser cruzados, manipulados e organizados por qualquer pessoa”.

“Estas bases abertas garantem um melhor controle da administração municipal em todos seus setores de atuação, inclusive na administração indireta. A comunicação entre o cidadão e a prefeitura também poderia ser melhor estruturada, por meio dos pedidos de informação, com protocolo e acompanhamento. E todos os pedidos já feitos devem estar disponíveis para acesso público”, comentou ele.

O ex-presidente da ONG, Leonardo Beraldo, revelou ainda que, para ele, o lançamento do portal nestes moldes foi uma “oportunidade desperdiçada”.

“Alguém sabe quanto custa manter o Museu Histórico? Ou qualquer posto de saúde? Atas de conselhos, projetos de lei, gráficos com gastos por departamento, custos de manutenção dos equipamentos públicos, resultado de pregões completamente discriminados, mapa com imóveis próprios, locados, tombados etc. São tantas as possibilidades para um portal municipal de transparência oferecer, que me parece que uma ótima oportunidade foi desperdiçada.

Faltou claramente planejamento. Hoje com tanta tecnologia barata disponível é inadmissível que a prefeitura ofereça seus dados em planilhas em PDF. Quando oferece”, alertou.

ACESSO

São João da Boa Vista ocupa atualmente, segundo dados do Ministério Público Federal, a 1510ª posição na questão transparência entre todas as cidades do Brasil.

O portal da transparência sanjoanense é lançado cinco anos após a chamada Lei de Acesso à Informação ser sancionada em 2011. Lei esta que determina que todos os dados referentes à administração municipal sejam divulgados em todas as esferas: federal, estadual e municipal.

Para acessar o aplicativo de São João da Boa Vista basta entrar no www.transparenciasaojoao.com.br.

 

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