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Geral :: 2016-01-03 -17:45:00

Troca de presentes é amparada por lei

Chefe do PROCON de São João dá orientações sobre como agir nesta hora

Por Daniela Prado


Dia 26 de dezembro é conhecido como o dia da troca, pois é aquela semana em que milhares de pessoas voltam às lojas, não mais para comprar, mas para trocar os presentes que ganharam e não serviram ou que apresentaram defeito.

Nessas situações, alguns consumidores têm dúvidas sobre quais são as verdadeiras regras para a troca.

Para facilitar o entendimento, Edmara Maltempi Amâncio, chefe do PROCON – São João, conversou com a reportagem do O MUNICIPIO, na tarde desta segunda, 28, primeiro dia útil pós Natal.

POLÍTICA DE TROCA DE PRODUTOS

Edmara esclarece que o Código do Consumidor prevê sete dias para a pessoa  fazer a troca do produto, se não for na loja física, ou seja,  para compras pela internet ou porta a porta. “No caso, se você foi à loja física, não existe o direito de arrependimento, seja por cor, tamanho, modelo... não existe”, frisa ela.

A chefe do PROCON faz a ressalva de que, se a loja, no momento da venda, tiver prometido ao consumidor  que efetuaria a troca, terá que cumprir com o que prometeu. “Seria importante, no momento da compra, se a pessoa tivesse esta informação anotada em alguma etiqueta, da própria loja; se não houver o comprovantede que foi feita essa promessa, vai ficar por liberalidade da lojista”, alerta Edmara.

O PROCON sempre aconselha ao lojista que efetue a troca, em consideração ao próprio cliente.

TROCANDO ALGO QUE GANHOU

Quando a pessoa ganha um presente e, por questões de elegância não sabe o valor mas, ao vestir, o tamanho é diferente do seu manequim habitual, logo a única saída vislumbrada é a troca – pela mesma roupa mas no seu número.

Edmara comenta que esta é uma situação um pouco chata, pois a pessoa que vai à loja para trocar o produto não é a mesma que o comprou e, portanto, não tem a informação de que houve (ou não) a promessa dessa troca por parte da loja. “De qualquer forma, ela pode ir com a embalagem ao estabelecimento comercial e tentar trocar; a maioria das lojas aqui em São João, faz isso, por liberalidade e em favor da clientela, não que seja especificado em Lei”, salienta ela.

Se a loja se recusar a substituir o produto, Edmara conta que, infelizmente, é uma circunstância em que o PROCON não tem como obrigá-la. “Nesse caso, procure falar com quem lhe presenteou, para saber se foi feita essa promessa quando a pessoa comprou o presente, pois vale o que foi informado para o consumidor e prova do que foi dito, neste caso, é da loja”, destaca Edmara.

A chefe do PROCON – São João diz, ainda, que eles não têm tido problemas nesse sentido e as lojas de nossa cidade realizam substituições dos produtos apenas fixando alguns dias de prazo para o consumidor procurá-las, por questões do próprio andamento  das vendas normais.

Quando o presente vem pela internet e, no caso de um eletrônico, vem com defeito, Edmara enfatiza que, se ainda não decorreram sete dias da compra, a pessoa não precisa explicar por que quer devolvê-lo. “Mas, se já se passaram sete dias, então, o consumidor vai ter que solicitar o envio para a assistência técnica, munido de nota fiscal, que é o que a Lei prevê”, justifica Edmara, completando que, se for presente, quem  ganhou deve pedir a cópia da nota fiscal para quem presenteou, pois só a nota comprova.

Se porventura, alguma loja se recusa a efetuar a troca e a pessoa compradora tiver a informação de que esta era possível, a chefe do PROCON argumenta que esta pessoa pode procurá-los, que eles fazem o registro da reclamação, de acordo com o que o consumidor relatar. “Se foi prometido que tinha a troca, a loja vai ter que cumprir com o prometido”, finaliza Edmara.

CANAIS DE RECLAMAÇÕES

Para fazer uma queixa no PROCON, não é necessário ir pessoalmente até lá, basta mandar o e-mail para proconsaojoaoconsulta@gmail.com, relatando a sua situação, em detalhes.

Se preferir ir pessoalmente, o PROCON está aberto de segunda à sexta, das 12h30 às 16h30 e o endereço deles é rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, nº 295, centro, próximo ao restaurante Barracão.

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