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Geral :: 2015-12-23 -16:43:00

Advogados da Assistência Judiciária estão sem receber

Defensoria Pública tem atrasado honorário de advogados que prestam serviços a clientes sem condições de pagar e os profissionais reclamam

Por Franco Junior


Os mais de 40 mil advogados conveniados à Assistência Judiciária que prestam serviços para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo estão com os honorários do mês de dezembro atrasados. O motivo é a falta de recursos para arcar com o pagamento dos advogados.

Em São João da Boa Vista apenas 50, dos 210 advogados, receberam os honorários e desde o início da semana o atendimento está parcialmente suspenso. São aceitos apenas casos mais graves, como requerimentos de liberdade provisória e solicitações de medicamentos.

Um dos advogados que está sem receber é o sanjoanense Rui Souza. De acordo com ele, os atendimentos gratuitos para os clientes são realizados o fim do processo. Em alguns casos, ainda segundo o advogado, a demora pode levar meses ou até mesmo anos.

“Depois de finalizado o processo, o cartório do fórum libera uma certidão de honorários que a ser paga 60 dias após protocolo. Os valores não ultrapassam em média 500 reais. Embora seja pouco, é um atendimento que em médio logo prazo se torna uma caixinha que paga nossos aluguéis e outras despesas”, destacou.

OAB SÃO JOÃO

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São João, José Luiz da Silva, descreveu que algumas cidades já receberam o total que tinham direito, mas que, em São João da Boa Vista, não houve nenhum tipo de comunicado quando ao atraso no pagamento.

“Eles não comunicaram previamente que não haveria esse pagamento. Sabemos que muitas cidades receberam no total, por exemplo, Campinas recebeu, Mogi Mirim, e outras mais, e muitas não receberam”, justificou o presidente da OAB sanjoanense.

Em nota oficial emitida pela OAB São João, o presidente José Luiz revelou que o atraso nos pagamentos é algo que vem ocorrendo há algum tempo, mas nem por isso os advogados haviam deixado de realizar os trabalhos.

“É fato notório de que a Defensoria Publica já vem praticando ato contrario daquele previsto no citado Convênio. Isso já ocorre há bastante tempo, ou seja, não paga corretamente os valores lançados nas Certidões, sem qualquer justificativa plausível, devolvendo as Certidões sob alegações infundadas”, escreveu no documento.

ORÇAMENTO

O orçamento da defensoria é composto por duas partes: um aparcela de cerca de R$ 90 milhões do Governo do Estado e a outra parcela, no valor de R$ 700 milhões, é decorrente de um fundo de assistência judiciária composto por uma parcela dos emolumentos pagos nas transações imobiliárias. Isso é, cada vez que um imóvel é vendido, uma parcela do valor é destinada aos defensores. O valor é anual.

DEFENSORIA PÚBLICA

O atendimento por meio da Defensoria Pública é realizado aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado.

Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos por mês. 

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