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Artigos :: 2016-04-26 -12:50:00

Abono PIS-Pasep: O 14º salário que muita gente desconhece


O abono do PIS/Pasep é um direito para muitos brasileiros, mas por desconhecimento sobre o assunto, muita gente acaba não usufruindo desse tão importante benefício.

O PIS - Programa de Integração Social é uma contribuição social destinada aos funcionários de empresas privadas e regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, refere-se aos trabalhadores devidamente registrados em seus empregos.

Já o Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, também é uma contribuição social, mas destinado exclusivamente aos servidores públicos.

Ambas as contribuições, possuem o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e o abono salarial, portanto, uma faixa específica de trabalhadores brasileiros possui o direito do abono salarial.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, mais de R$ 2,1 bilhões referentes ao ano calendário de 2015 ainda estão disponíveis para saque até o dia 30 de junho, pois cerca de 2,4 milhões de trabalhadores não foram sacar o dinheiro, isso representa cerca de 11% dos beneficiados.

O montante desses recursos que não forem retirados até o dia 30 de junho pelos trabalhadores, retornam para o FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Perceba que o dinheiro está lá, prontinho para ser sacado pelos trabalhadores, mas voltará para os cofres públicos porque os seus beneficiários não compareceram para retirá-lo.

A educação financeira é extremamente importante na vida das pessoas e, nesse caso, pode fazer muita falta no orçamento familiar anual, então, é dever nosso divulgar para o maior número de pessoas as informações sobre esse tipo de benefício.

O próprio Governo está fazendo a sua parte, divulgou uma nota dizendo que enviará cartas para 1,2 milhão de beneficiários, os quais estão com endereço válido na base de dados, veja mais uma importante dica, quem não tiver com o endereço devidamente atualizado na base do Governo, pode ficar prejudicado nessa e em várias outras ocasiões.

Mas, afinal, qual é o valor e quem tem direito ao abono do PIS/Pasep?

O valor do abono do PIS/Pasep é de um salário mínimo vigente, o que representa hoje R$ 880,00, e começou a ser pago em julho do ano passado até março deste ano, mas aqueles que ainda não fizeram a retirada podem fazê-la até o dia 30 de junho.

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar cadastrado no programa do PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, possuir uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base do benefício, e exercer atividade remunerada durante pelo menos trinta dias.

O abono do PIS/Pasep pode ser considerado então um 14º salário para esses trabalhadores, é um dinheiro que está disponível para eles, sem o menor sacrifício, prontinho para ser retirado.

Os participantes do PIS, podem fazer a retirada do abono salarial através do cartão do cidadão em qualquer casa lotérica ou agência da Caixa Econômica Federal.

Caso não tenha o cartão do cidadão, o trabalhador ainda pode retirar o abono em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, basta apresentar um documento de identificação.

Mas, antes de sacar o dinheiro, é recomendado que o beneficiário verifique se o abono salarial já não foi depositado diretamente em sua conta.

Já os participantes do programa Pasep, podem comparecer à uma agência do Banco do Brasil munidos de um documento de identificação para realizarem o saque, isso caso ainda não tenha sido feito o depósito em sua conta.

Quem desejar obter mais informações sobre o abono do PIS/Pasep, pode entrar em contato pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158, pelo 0800-7260207 da Caixa Econômica Federal, ou pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.