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Artigos :: 2016-04-12 -11:49:00

Você sabe como funciona a Nota Fiscal Paulista?


O Governo vem modernizando seu sistema de fiscalização tributária de forma intensa nos últimos anos, hoje em dia, é praticamente impossível uma empresa pensar em sobreviver sem um bom planejamento tributário.

Empresários e cidadãos estão revendo suas práticas e planejando melhor suas atividades de modo a pagar a menor carga tributária possível, perceba que não se trata de sonegação de impostos, mas sim, de um bom planejamento tributário capaz de facilitar as decisões a serem tomadas de forma bem antecipada.

As atividades empresarias estão cada vez mais integradas através de um sistema chamado SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, por exemplo, hoje, quando uma empresa emite uma nota fiscal, essa se dá de forma eletrônica, e o Governo sabe quem está vendendo e quem está comprando de forma imediata.

Informações sobre folha de pagamento, movimentações bancárias, aquisições de imóveis, movimentações com cartão de crédito, enfim, o Governo está tendo acesso às movimentações das empresas e das pessoas físicas de uma forma bem detalhada e informatizada.

Um dos braços do SPED é a Nota Fiscal Paulista (NFP) que se refere a um programa criado pelo Estado de São Paulo, cujo objetivo é estimular os consumidores a pedirem nota fiscal no momento de suas compras.

Se o consumidor final não pede a nota fiscal, significa que o comércio pode também não comprar com nota fiscal da indústria, a qual também pode comprar seus insumos sem nota fiscal e assim toda a cadeia não declara seu faturamento, consequentemente, o Governo deixa de arrecadar da indústria, do comércio e do consumidor final, ou seja, para que não haja sonegação, é imprescindível que o consumidor final exija a nota fiscal no ato de suas compras.

Mas, como fazer o consumidor final pedir a nota fiscal para suas compras?

O brasileiro não é um povo acostumado a pedir nota fiscal, então, a estratégia do Governo foi bonificar, em dinheiro, aqueles que pedirem nota fiscal no momento de suas compras, através da distribuição de até 20% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial, de forma proporcional ao valor do documento fiscal.

Ao contrário do que muita gente pensa, perceba que o que volta para o consumidor é um valor proporcional ao ICMS recolhido pelo estabelecimento, não necessariamente, proporcional ao valor da compra.

O ICMS - Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, é de competência dos Estados e do Distrito Federal, e possui uma sistemática bem complicada, a qual incide sobre a compra e venda das mercadorias.

De uma forma bem simplificada, quando a empresa compra uma mercadoria, ela destaca (se beneficia desse montante no futuro) o valor do ICMS que está embutido nos produtos e, quando vende essa mercadoria, há uma incidência desse imposto cuja alíquota pode variar de produto para produto e de Estado para Estado, mas, a empresa somente recolherá, isto é, pagará esse imposto, quando o valor do ICMS relativo às vendas for maior do que o crédito do imposto relativo às suas compras, caso contrário, a empresa não terá que pagar o imposto, ficará com um “crédito” a ser utilizado no próximo período.

Isso significa que se você fizer uma compra de R$ 1 milhão, mas a empresa não tiver que recolher o ICMS naquele mês, você não terá nenhum centavo de volta com a utilização da Nota Fiscal Paulista, o mesmo também acontece se o produto comprado não tiver a incidência do ICMS, como é o caso dos produtos com Substituição Tributária, cujo imposto já foi destacado e recolhido de forma antecipada pela empresa.

Então, muita gente não conhece o correto funcionamento da Nota Fiscal Paulista e pode ter outros problemas relacionados à fiscalização tributária, como é o caso das pessoas que pedem para outras pessoas colocarem o número do seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) no momento de suas compras.

Nesse caso, para o Governo, seria como se a própria pessoa estivesse realizando todas essas compras, e se os seus rendimentos não forem compatíveis com esses gastos, pode cair na “Malha Fina”, pode ter que se explicar para a Receita Federal.

Portanto, as pessoas não devem fazer esse tipo de prática, lembre-se de que tudo está integrado, a fiscalização é feita cruzando as informações por CPF.

Mas fornecer o CPF no momento das compras, ou seja, fazer parte do programa da Nota Fiscal Paulista é sempre um bom negócio, pois o consumidor terá de volta, pouco ou muito, uma parte do valor gasto em suas compras.

Para isso, é preciso que o consumidor, primeiramente, cadastre-se no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br).

Além dos créditos sobre os produtos comprados, o consumidor ainda concorre a vários sorteios, a cada R$ 100,00 (cem reais) em notas fiscais, ele receberá um bilhete eletrônico numerado para concorrer. Até o momento, foram mais de R$ 1,4 bilhão distribuídos através dos sorteios.

Os créditos demoram um pouco para serem distribuídos aos consumidores, os referentes ao primeiro semestre de 2015, puderam ser solicitados para transferência em conta desde o último dia 11 de abril. Em termos de valor, o Governo liberou para esse lote R$ 811 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista.

Até o momento, foram R$ 13,9 bilhões distribuídos aos consumidores através do programa, o que indica que muita gente, mais de 18,3 milhões de pessoas, está se beneficiando coma a prática da Nota Fiscal Paulista.

A dica então é fazer parte do programa da Nota Fiscal Paulista e realizar um bom planejamento tributário para ter sucesso em suas finanças.