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Artigos :: 2016-02-23 -14:52:00

Dicas e novidades sobre a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2016


Existe muita confusão sobre as questões que envolvem a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF, aquela a ser entregue todo ano ao final do mês de abril.

Alguns equívocos são perfeitamente aceitáveis para aqueles que nunca fizeram o seu preenchimento, por exemplo, a própria questão acerca do que é o Imposto de Renda.

Temos diversos impostos no Brasil, cada um sobre uma determinada operação.

Quem possui automóvel, paga o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, quem possui um imóvel urbano paga o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, quem compra uma mercadoria paga o ICMS - Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, mas a que se refere o Imposto de Renda?

Como o próprio nome diz, é o imposto sobre o rendimento auferido em um determinado período, cuja declaração se refere sempre ao ano anterior ao da entrega, conhecido como ano calendário. Portanto, as declarações de 2016 serão ano base de 2016, referentes ao ano calendário de 2015.

Então, se você tem um carro, não precisa pagar Imposto de Renda, e sim o IPVA, somente pagará Imposto de Renda se auferir determinada renda no ano calendário.

Outro equívoco é o de que se eu ganho determinada quantia de rendimento eu necessariamente pagaria o Imposto de Renda no momento de seu entrega, o que também não é o que acontece, pois uma pessoa pode ser obrigada a “entregar” a declaração de Imposto de Renda, mas não necessariamente pagará Imposto de Renda na época da entrega da declaração.

Isso porque ao longo do ano já foram feitos descontos referentes ao Imposto de Renda baseados em uma estimativa de quanto seria o seu Imposto de Renda anual. Se no momento da entrega da declaração do Imposto de Renda, for verificado que ao longo do ano calendário se descontou mais imposto do que o referente ao montante anual, o contribuinte pode ressarcir a diferença, a qual é chamada de Restituição do Imposto de Renda.

Essa restituição será paga de junho a dezembro do ano em que a declaração for entregue, de acordo com a ordem de entrega da declaração, ou seja, quem entregar primeiro, receberá primeiro.

Desta forma, para as pessoas que já sabem que terão restituição do imposto, é natural que haja uma pressa na entrega da declaração, a qual é iniciada no dia 1º de março de cada ano, mesmo dia em que são disponibilizados os dois principais programas: o de preenchimento da declaração e o de entrega, chamado de Receitanet.

No próximo dia 25 de fevereiro a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará um rascunho da declaração, programa que poderá ser baixado para preenchimento e posterior importação para o programa oficial, já que o período de entrega se inicia somente a partir de 1º de março e se encerrará dia 29 de abril.

A principal novidade para esse ano se refere ao procedimento de entrega. Antes, era preciso realizá-lo em três etapas: verificação de pendências, gravação do arquivo e entrega à RFB, procedimento este que agora é realizado em uma única etapa.

Essa novidade vem eliminar um antigo problema, quando os recibos poderiam ficar perdidos no processo de entrega e prejudicar o contribuinte quando necessário uma retificação da declaração ou importação dos dados no ano seguinte.

A redução da idade de 16 para 14 anos na obrigatoriedade de se informar o número do CPF – Cadastro de Pessoas Físicas referente aos dependentes e alimentados é outra novidade. Aliás, para o próximo ano já se espera que seja obrigatório o número do CPF para todos os dependentes ou alimentados, pois já é um procedimento atual a emissão do CPF no momento do nascimento da criança, ele pode ser solicitado via internet ou em qualquer agência dos correios.

A última e não menos importante novidade é que os profissionais das áreas de saúde, odontologia e também os advogados, os quais receberam rendimentos de pessoas físicas no ano calendário de 2015, agora terão que informar à RFB o número do CPF dos clientes para os quais prestaram serviços.

Apesar de parecer mais uma exigência para esses contribuintes, a novidade veio em seu benefício, pois desta forma, não estarão mais sujeitos a terem suas declarações presas na malha fina por informarem de forma “global” esses rendimentos.

A RFB espera receber mais de 28,5 milhões de declarações até o dia 29 de abril.

Lembre-se de que se estiver obrigado a entregar a declaração e não a fizer no prazo, terá multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do imposto devido.

Mas como saber se estou obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física agora em 2016?

Basta verificar se você se enquadra em uma das situações a seguir:

- recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91;

- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

-  obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

-  relativamente à atividade rural:

a)  obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55;

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015;

-  teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou

- optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do artigo 39 da Lei n° 11.196/2005.

Se a sua resposta foi “sim” para qualquer uma das questões acima, você terá que “entregar” a declaração, o que não quer dizer que terá que “pagar” imposto de renda, pois dependerá do resultado entre os seus rendimentos tributáveis e suas deduções, como por exemplo, os dependentes e despesas médicas e com educação.

Para cada dependente, poderá ser deduzido da base cálculo o valor de R$ 2.275,08 e para as despesas com educação o valor máximo de aproveitamento é de R$ 3.561,50.

Já para as despesas médicas, de pensão alimentícia judicial e as contribuições ao INSS não existe um limite, mas precisam ter documentação hábil para que possam ser utilizadas.

É sempre bom lembrar que a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física espelha nossa vida financeira, para quem não comete nada ilícito, não é preciso ter qualquer receio, mas para aqueles que querem tirar alguma vantagem e bancar o ‘esperto” com o Governo, cuidado, o sistema eletrônico de fiscalização está cada vez mais dinâmico e aperfeiçoado, e é preciso ficar muito atento para não ser surpreendido e ficar cara-a-cara com o “Leão” da Receita Federal.